Curso Detalhes

Os “Cursos de Formação para Executivos”, promovidos pela Actual Training, têm por finalidade responder a necessidades específicas de formação na área da gestão.
Este curso de FISCALIDADE tem por objectivo dar a conhecer os princípios da Lei Geral Tributária, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e Regime Geral das Infracções Tributárias, de modo a melhorar conhecimentos técnicos e científicos na área da fiscalidade, através da aplicação prática e integração da fiscalidade no domínio da gestão das organizações, optimizando os processos de decisão, a produtividade e as capacidades competitivas das empresas. Para concretizar os objectivos propostos, serão estudados os diferentes tipos de impostos.
Na construção deste curso de Fiscalidade a Actual Training teve a preocupação de estruturar os temas de modo consistente e com um número de horas que permitem uma formação teórica e prática consistente (apoiada em exercícios), para que os formandos possam utilizar os novos conhecimentos nas suas empresas.

São destinatários deste curso, quadros actuais e futuros de empresas, técnicos que desenvolvem a sua actividade na área financeira e que pretendam melhorar os seus conhecimentos. A constante produção e evolução da legislação fiscal exigem uma constante actualização numa área bastante sensível da gestão das empresas.

O participante deverá:
- Conhecer os princípios básicos de sistema fiscal português
- Estudar os diferentes tipos de impostos.
- Ter a capacidade de analisar os Princípios da Lei Geral Tributária, do Código de Procedimento e de Processo Tributário e Regime Geral das Infracções Tributárias.
- Poder estabelecer as relacionações apropriadas para dar significado e sentido à linguagem e aos conceitos técnicos utilizados na lei e na prática fiscais.
- Ser capaz de integrar a fiscalidade no domínio da gestão das organizações, para optimizar os processos de decisão, a produtividade e as capacidades competitivas.

Alguns conhecimentos em Gestão.

(não existem exames)

1. Princípios básicos do sistema fiscal português
Fontes do Direito Fiscal
Princípios constitucionais relativos ao sistema fiscal
Conceitos: Impostos, taxas, contribuições
Classificação/Tipologia dos impostos
Conceitos relevantes: Incidência, matéria colectável, colecta, liquidação, cobrança, sujeição, não sujeição, isenção, sujeito passivo, territorialidade
2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Conceito de rendimento;
Princípios e características do imposto;
A determinação do IRS: incidência objectiva e subjectiva, delimitação negativa, deduções e abatimentos, benefícios fiscais
As obrigações das empresas: retenções na fonte e substituição tributária, aspectos declarativos
3. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Conceito de rendimento;
A determinação da matéria colectável: a relação entre contabilidade e fiscalidade, amortizações, provisões, mais-valias
O regime fiscal da SGPS
Tributação de dividendos e a eliminação da dupla tributação
A tributação dos grupos de sociedades
Preços de Transferência
O planeamento fiscal: as obrigações na esfera das empresas e dos seus consultores. Cláusula anti-abuso
As obrigações das empresas: obrigações contabilísticas e declarativas
4. Tributação Internacional
A tributação dos rendimentos cross-border: juros, dividendos, royalties e outros.
A eliminação/minimização da Dupla Tributação Internacional
5. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
O quê e quem está sujeito a IVA: operações e sujeitos passivos
Regras de territorialidade: Transmissões de bens (locais, intracomunitárias e importação/exportações) e Prestações de Serviços
Regras de exigibilidade e emissão de documentos
Determinação do valor tributável e das taxas de IVA aplicáveis
Isenções de IVA completas e incompletas
Dedução do IVA incorrido: métodos e caducidade
Obrigações declarativas
6. Lei Geral Tributária (LGT), Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT)
A relação jurídica tributária
Direitos e garantias dos contribuintes
Contra-ordenações e crime fiscal
7. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto do Selo (IS)
Conceitos essenciais
Articulação com os impostos sobre o rendimento