Financiar a formação com o Fundo de Compensação do Trabalho
Até 31 de dezembro de 2026, as empresas podem pedir o reembolso dos saldos que têm no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT). Uma das finalidades previstas é financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores. A formação da Actual Training é formação certificada para este efeito: a Actual Training é entidade formadora certificada pela DGERT.
Condições
- Formação ministrada por entidade formadora certificada, para trabalhadores com contrato regido pelo Código do Trabalho.
- São elegíveis os custos de formação a partir de 1 de janeiro de 2024.
- Saldos inferiores a 400 000 € podem ser mobilizados até duas vezes; a partir desse valor, até quatro vezes.
- Antes do pedido, a empresa consulta as estruturas representativas dos trabalhadores. Se não existirem, comunica aos trabalhadores a mobilização com 10 dias consecutivos de antecedência.
- O pedido é feito pela empresa, online, em fundoscompensacao.pt. Indica o montante, a finalidade e os trabalhadores abrangidos. O reembolso é feito à empresa.
Como avançar
Escolha os cursos no catálogo ou solicite uma proposta para uma turma só da sua empresa. Emitimos a fatura e os certificados de formação de cada participante.
Formação certificada
- Entidade formadora certificada pela DGERT.
- Certificado de formação para cada participante.
- Contabilizada nas 40 horas anuais de formação contínua previstas no artigo 131.º do Código do Trabalho.
Informação de caráter geral, com base nas perguntas frequentes oficiais sobre o Decreto-Lei n.º 115/2023. As regras e os prazos são os da lei; confirme-os junto do FCT antes de decidir.